Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Avança SP 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg078313
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviços Administrativos
Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros:
- Aapenas se houver dolo do agente.
- Bindependentemente de haver culpa ou dolo do agente.
- Cindependentemente de haver culpa ou dolo do paciente.
- Dapenas se houver culpa do paciente.
- Eapenas se houver culpa do agente.