Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg078340
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Parlamentar
O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escolha. Diante deste quadro hipotético, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
- Atrata-se de hipótese de credenciamento, visando à promoção de diligências para a seleção de outros imóveis que igualmente possam se submeter à competição em licitação pública.
- Btrata-se de hipótese de dispensa de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da especificidade da demanda da Administração.
- Ctrata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição.
- Dtrata-se de hipótese de inexistência de licitação, viabilizando-se a contratação direta, pois contratos de locação em que a Administração Pública é locatária se submetem ao regime privado de contratação.
- Etrata-se de hipótese de promoção de pregão, visando à seleção do menor preço hábil à locação pretendida.