Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg078341
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Parlamentar
Acerca dos critérios de julgamento das licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar:
- Ano julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
- Bsoftwares e equipamentos de tecnologia da informação podem ser licitados sob o critério da técnica e preço, ainda que usuais no mercado e sob padrões prévia e objetivamente definidos, visando à ponderação de custos, retornos e benefícios.
- Co julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
- Do desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública é critério possível de estimativa de custos e de habilitação de licitantes, vedada a sua utilização como elemento de pontuação técnica.
- Epara efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será considerado no percentual que incidirá de forma proporcional à economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho.