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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg078396
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Um dos princípios do processo administrativo é o “Princípio da Celebridade Processual”. A celebridade processual deverá ser interpretada em conjunto com quais princípios?
  1. APrincípio do Contraditório e da Ampla Defesa.
  2. BPrincípio da Legalidade e da Finalidade.
  3. CPrincípio da Motivação e da Razoabilidade.
  4. DPrincípio da Proporcionalidade e da Moralidade.
  5. EPrincípio da Segurança Jurídica e do Interesse Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.

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