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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg078397
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Sobre o processo administrativo, é pertinente afirmar:
  1. AO processo administrativo consiste no conjunto de documentos que compõe a estrutura administrativa.
  2. BO processo administrativo compreende os atos administrativos que estão em fase de análise e elaboração.
  3. CO processo administrativo consiste no conjunto de atos administrativos concatenados e preparatórios de uma decisão da Administração.
  4. DO processo administrativo compreende os atos administrativos que necessariamente estejam associados a alguma controvérsia no âmbito administrativo.
  5. EO processo administrativo não se aplica a situações voltadas para a apuração de infrações funcionais praticadas pelos servidores públicos.
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GabaritoC — O processo administrativo consiste no conjunto de atos administrativos concatenados e preparatórios de uma decisão da Administração.

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