Questão de Direito Financeiro — Classificação da receita pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroClassificação da receita pública
- Código
- qg078500
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
- Aclassificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Ba receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Especiais.
- Ctributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- Dclassificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
- Eclassificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.