Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg078720
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei?
- AReclusão de 2 a 4 anos e multa.
- BReclusão de 4 a 8 anos e multa.
- CDetenção de 1 a 3 anos e multa.
- DDetenção de 6 meses a 2 anos e multa.
- EAdvertência escrita e multa administrativa.