Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Avança SP 2024
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qg078726
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
São considerados bens públicos, exceto:
- AOs de uso comum do povo, tais como rios e mares.
- Bos de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
- COs dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades
- DOs de uso comum do povo, tais como estradas, ruas e praças.
- Eos de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração privada, estadual, territorial ou municipal, exceto os das autarquias.