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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Avança SP 2024

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qg078742
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico Legislativo
Com relação ao trabalho temporário, disciplinado pela Lei Federal nº 6.017/1974, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AO contrato de trabalho temporário não poderá versar sobre o desenvolvimento de atividadesfim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
  2. BQualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
  3. CO contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por igual período quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
  4. DPoderá ser estipulada cláusula proibitiva da contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
  5. EA contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
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GabaritoB — Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

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