Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Avança SP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg078766
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.Considerando a assertiva e as disposições da Lei Federal n.º 8.987/95, assinale a alternativa correta.
- ANão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
- BCaracteriza-se automaticamente como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência.
- CCaracteriza-se automaticamente como descontinuidade do serviço a sua interrupção, ainda que após prévio aviso.
- DCaracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, mesmo quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
- ENão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, podendo a interrupção se iniciar na sexta-feira, no sábado ou no domingo.