Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Avança SP 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg078768
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
Assinale a alternativa que não corresponde ao conceito de utilidade pública para fins de desapropriação:
- Aa criação e melhoramento de centros de população, e seu abastecimento regular de meios de subsistência.
- Ba assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.
- Ca preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens móveis de valor histórico ou artístico.
- Da construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios.
- Ea proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.