Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Avança SP 2024

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg078769
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico Legislativo
Acerca do contrato de concessão previsto na Lei Federal nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta quanto aos encargos do Poder Concedente:
  1. Amanter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
  2. Bzelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
  3. Czelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.
  4. Dpermitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis.
  5. Ecaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

Link permanente: /questoes/qg078769