Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — Avança SP 2024
Direito Financeiro›As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Código
qg078859
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo onde o Governo apresenta os programas que pretende realizar no período de quatro anos.No PPA há dois tipos principais de programas, a saber:
AProgramas de Gestão e Programas Operacionais.
BProgramas-Meio e Programas de Apoio à Atividade Administrativa.
CProgramas Finalísticos e Programas de Gestão.
DProgramas Finalísticos e Programas de Duração Continuada.
EProgramas de Gestão e Programas Cíclicos.
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GabaritoC — Programas Finalísticos e Programas de Gestão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PPA – Programas
Gabarito: letra C. O Plano Plurianual (PPA) classifica seus programas em dois grandes grupos: Programas Finalísticos (voltados à entrega de bens e serviços à sociedade) e Programas de Gestão (relacionados à manutenção e suporte da máquina pública). Essa divisão é consagrada na doutrina de Direito Financeiro e nos manuais de elaboração do PPA (conteúdo de apoio do curso).
O artigo 165, §1º da Constituição Federal menciona "programas de duração continuada" para definir o que deve constar no PPA, mas essa não é a classificação dicotômica dos tipos de programa. A classificação correta é a que a banca adotou na alternativa C.
Programas do PPA
1Programas Finalísticos
Entregam bens/serviços à sociedade
2Programas de Gestão
Manutenção e suporte da máquina pública
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Programas de Gestão e Programas Operacionais." "Programas Operacionais" não é um dos tipos principais; o correto é "Programas Finalísticos".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Programas-Meio e Programas de Apoio à Atividade Administrativa." Embora "Programas-Meio" seja conceito próximo (sinônimo de gestão), o termo oficial e mais utilizado é "Programas de Gestão". A banca trocou o nome consagrado por uma nomenclatura menos precisa.
Alternativa C — ✅ Correta
"Programas Finalísticos e Programas de Gestão." É exatamente a classificação padrão do PPA, conforme conteúdo de apoio e manuais de orçamento público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Programas Finalísticos e Programas de Duração Continuada." "Programas de Duração Continuada" são uma categoria de despesa (despesas que perduram por mais de um exercício), não um tipo de programa. O PPA abrange programas de duração continuada, mas a classificação dos programas é outra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Programas de Gestão e Programas Cíclicos." "Programas Cíclicos" não é um tipo reconhecido; o correto seria Programas Finalísticos.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de Direito Financeiro, decore a dupla: Finalísticos (entregam o resultado final) e Gestão (dão suporte). Cuidado com tentativas de substituir "Gestão" por "Meio" ou "Apoio" – a nomenclatura oficial é "Gestão".