GabaritoC — Poder Monetário.
Gabarito: letra C. A doutrina administrativista clássica (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho) enumera como poderes administrativos o Hierárquico, o Disciplinar, o Regulamentar e o de Polícia. O “Poder Monetário” não integra esse rol — trata-se de prerrogativa estatal ligada à política econômica e monetária, exercida tipicamente pelo Banco Central, e não de um poder administrativo interno.
O Poder Hierárquico é o instrumento que permite à Administração distribuir e escalonar funções, ordenar, coordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus órgãos e agentes. É um dos poderes administrativos tradicionais.
O Poder Disciplinar é a prerrogativa de punir internamente os agentes públicos que cometem infrações funcionais, bem como os particulares que possuam vínculo especial com a Administração. É classificado entre os poderes administrativos.
O Poder Monetário não é um poder administrativo. Refere-se à capacidade do Estado de regular a moeda, o crédito e as taxas de juros, atribuição típica das autoridades monetárias (ex.: Banco Central). A doutrina não o inclui no rol dos poderes da Administração Pública.
O Poder Regulamentar (ou normativo) é a faculdade de expedir atos gerais e abstratos para complementar a lei e permitir sua execução. Exemplo clássico são os decretos regulamentares do Chefe do Executivo. Integra o conjunto dos poderes administrativos.
O Poder de Polícia é a atividade estatal que condiciona e restringe o exercício de direitos e liberdades individuais em benefício do interesse público. É um dos poderes administrativos mais estudados, com previsão no art. 78 do CTN e ampla jurisprudência.
Conclusão: A única alternativa que não corresponde a um poder administrativo é a letra C (Poder Monetário).
Gabarito: letra C
Link permanente: /questoes/qg078984