Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2024

Organização da Administração Pública

Gabarito: alternativa C (V – V – F). As entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) são criadas por descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas a relação com a pessoa política instituidora é de vinculação (controle finalístico) e não de subordinação hierárquica. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na Constituição (art. 37, XIX, CRFB).

A banca testa a compreensão básica da natureza jurídica dessas entidades. Vamos analisar cada afirmação:

• 1ª afirmação: "São fruto de descentralização administrativa." ✅ Verdadeiro. A descentralização é o mecanismo pelo qual o ente federativo cria ou autoriza a criação de pessoas jurídicas para exercer atividades administrativas de forma descentralizada. É o oposto da desconcentração (criação de órgãos).

• 2ª afirmação: "Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa." ✅ Verdadeiro. As entidades têm personalidade distinta do ente criador, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, ou seja, podem praticar atos administrativos no âmbito de suas competências.

• 3ª afirmação: "A relação com a pessoa política que as instituiu é de subordinação e hierarquia." ❌ Falso. A relação é de vinculação (ou tutela administrativa), que envolve controle finalístico, supervisão ministerial e prestação de contas, mas não há subordinação hierárquica como ocorre entre órgãos da Administração Direta. As entidades possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

Análise das alternativas:

Alternativa A — ❌ Incorreta (F – F – V)

A sequência proposta é F-F-V, mas a 1ª afirmação é verdadeira (descentralização), a 2ª também (personalidade e autonomia), e a 3ª é falsa. Logo, o gabarito não é essa letra.

Alternativa B — ❌ Incorreta (V – F – V)

A 2ª afirmação é verdadeira, mas a alternativa a considera falsa; a 3ª é falsa, mas a alternativa a considera verdadeira. Portanto, errada.

Alternativa C — ✅ Correta (V – V – F) ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à veracidade de cada afirmação: duas verdadeiras e a última falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta (V – F – F)

A 2ª afirmação é verdadeira, mas a alternativa a coloca como falsa. Errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta (F – V – V)

A 1ª afirmação é verdadeira, mas a alternativa a considera falsa; a 3ª é falsa, mas é tida como verdadeira. Errada.

Gabarito: letra C