Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — Avança SP 2024
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qg079049
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:
- Aconvalido, e dele não surgem quaisquer direitos.
- Bprescrito, e dele podem surgir direitos em relação a terceiros de boa-fé.
- Canulável, e dele podem surgir direitos.
- Dnulo, e dele não podem surgir direitos, salvo em relação a terceiros de boa-fé.
- Ependente, e dele não podem surgir quaisquer tipos de direito.