Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — Avança SP 2024
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- qg079052
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:
- Aé do tipo subjetiva, dependendo de dolo específico, cabendo, no entanto, ação de regresso.
- Bé do tipo objetiva, independente de dolo ou culpa, cabendo, no entanto, ação de regresso.
- Cé do tipo subjetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
- Dé do tipo objetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
- Eé do tipo objetiva, dependendo da comprovação de dolo, cabendo, no entanto, ação de regresso.