Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Avança SP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg079196
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
É correto afirmar acerca dos serviços públicos, exceto:
- AServiço público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública
- BÉ legítimo o corte de energia elétrica, ainda que em razão de débito irrisório.
- CFaz parte do direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
- DOs princípios da generalidade e atualidade são aplicados no sentido de prestar serviços de forma mais equânime à sociedade, visando garantir a atualização constante, respectivamente.
- EO serviço público é classificado como geral quando os usuários são indeterminados e os serviços são indivisíveis, sendo impossível medir o quanto cada usuário utiliza do serviço.