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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg079203
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
No que tange ao processo administrativo é correto afirmar, exceto:
  1. AOs processos de expediente são extremamente simples e são inerentes à rotina burocrática da administração.
  2. BGestão e outorga são espécies de processo administrativo.
  3. CO interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
  4. DO processo administrativo pode iniciar-se, somente, de ofício.
  5. ENo procedimento preliminar, ocorre a sindicância.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O processo administrativo pode iniciar-se, somente, de ofício.

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