Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Avança SP 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg079277
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Acerca do que concerne a Lei Orçamentária Anual (LOA) é correto afirmar, exceto:
- AO projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- BO Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimento, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- CCompreende à uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
- DA Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento tático.
- ESe divide em três esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social.