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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg079327
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
No que dispõe aos bens públicos é correto afirmar, exceto:
  1. ASão considerados bens públicos os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  4. DOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  5. EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São considerados bens públicos os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

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