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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg079329
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:
  1. AA advertência é a espécie de sanção cominada para infrações leves, enquanto que a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  2. BO cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos em caso de advertência e suspensão.
  3. CA advertência será aplicada em caso de inassiduidade habitual.
  4. DAs penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
  5. ESerá punido com suspensão de até 5 (cinco) dias o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
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GabaritoA — A advertência é a espécie de sanção cominada para infrações leves, enquanto que a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

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