Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroClassificação da despesa pública
- Código
- qg079426
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), classificam-se como despesas de custeio:
- AAs dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.
- BAs dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.
- CAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- DAs dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- EAs transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.