Questão de Direito Financeiro — Operações de crédito — Avança SP 2024
Direito FinanceiroOperações de crédito
- Código
- qg079433
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites sobre essas operações. Em especial, ele se lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas de capital:
- APode ser superior ao das despesas correntes, desde que aprovado pelo Congresso Nacional.
- BPode ser utilizado para cobrir despesas de custeio, desde que o valor das receitas seja superior às receitas correntes.
- CNão poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
- DDeve corresponder ao montante das receitas próprias arrecadadas, mesmo que as despesas de capital sejam menores.
- EPode exceder o valor das despesas de capital, desde que a diferença seja compensada por superávit primário.