Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg079598
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicidade à constituição da Comissão Disciplinar.Relativamente ao processo administrativo disciplinar e a sua instauração, é correto afirmar que:
- Aconstitui nulidade absoluta não expor detalhadamente os fatos a serem apurados na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.
- Bna portaria de instauração do processo administrativo disciplinar é ilícito expor detalhadamente os fatos a serem apurados.
- Ca portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
- Da portaria de instauração do processo administrativo disciplinar depende da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
- Ea portaria de instauração do processo administrativo disciplinar substitui a exposição detalhada dos fatos a serem apurados.