Terceiro Setor
Gabarito: letra C. O Terceiro Setor é formado por instituições privadas sem fins lucrativos que atuam em prol do interesse público ou coletivo, visando o bem-estar social. Essa definição está alinhada com a doutrina administrativista, que distingue o Terceiro Setor do Estado (Primeiro Setor) e do Mercado (Segundo Setor).
Setor | Natureza | Finalidade | Exemplos |
|---|
Primeiro Setor (Estado) | Público | Interesse público (fins não lucrativos) | Administração direta e indireta |
Segundo Setor (Mercado) | Privado | Lucro (distribuição de dividendos) | Empresas privadas |
Terceiro Setor | Privado | Interesse público/coletivo (sem fins lucrativos) | OSCIPs, ONGs, fundações privadas de interesse público |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o principal objetivo é obter dividendos para distribuição entre acionistas majoritários. Isso é característico do Segundo Setor (mercado), onde as empresas visam o lucro. O Terceiro Setor é não lucrativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atuar na prestação de serviços públicos e privados visando o lucro também é típico do setor privado empresarial. As entidades do Terceiro Setor, quando prestam serviços, o fazem sem finalidade lucrativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Desenvolver atividades de interesse público ou coletivo, sem fins lucrativos, voltadas ao bem-estar social é a exata definição do Terceiro Setor. Exemplos incluem OSCIPs, ONGs, fundações privadas de interesse público, etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ser composta por órgãos governamentais que executam políticas públicas diretamente descreve a Administração Pública Direta ou Indireta (Primeiro Setor), não o Terceiro Setor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ser regulamentada exclusivamente pelas empresas privadas que integram o mercado. Na verdade, as entidades do Terceiro Setor são regulamentadas por leis específicas (ex.: Lei 9.790/1999, Lei 13.019/2014) e não exclusivamente pelo mercado.
Gabarito: letra C — única que descreve corretamente o Terceiro Setor.