Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg079803
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”“II - seguro-garantia.”“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.