Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg079917
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes. Sobre o assunto, indique verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.( ) É proibida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.( ) A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.( ) A inscrição no cadastro dispensa a apresentação de quaisquer documentos relativos a qualificação jurídica, técnica ou econômico-financeira, que apenas serão exigidos quando o fornecedor participar de licitação.A sequência está correta em:
- AV – V – V.
- BF – V – F.
- CF – F – V.
- DV – V – F.
- EV – F – F.