Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg079924
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula limites para as Despesas com Pessoal dos entes da Federação, aferidos com base na Receita Corrente Líquida arrecadada no período de apuração. É correto afirmar que os limites para União, Estados e Municípios são, respectivamente, de:
- A50%, 60% e 60%.
- B50%, 60% e 70%.
- C50%, 50% e 60%.
- D60%, 60% e 60%.
- E60%, 60% e 70%.