Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg080048
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
- Aserão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
- Bnão serão computadas as despesas decorrentes de sentença judicial, ainda que da competência do período de apuração.
- Cnão serão computadas as vantagens pecuniárias de natureza indenizatória.
- Dserão computadas as despesas com inativos e pensionistas quando custeadas com transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.
- Enão serão computadas as despesas relativas à indenização por demissão de servidores ou empregados.