Princípio de regência da Administração Pública, expressamente previsto em texto constitucional, do qual decorre que as atividades administrativas devem ser desempenhadas de maneira neutra, imparcial e objetiva, sem privilegiar ou prejudicar indivíduos ou grupos específicos, e sem buscar vantagem particular de qualquer natureza. Trata-se do:
APrincípio da Probidade.
BPrincípio da Razoabilidade.
CPrincípio da Honestidade.
DPrincípio da Justiça Processual.
EPrincípio da Impessoalidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Princípio da Impessoalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Gabarito: letra E — Impessoalidade. A descrição apresentada no enunciado — "atividades administrativas devem ser desempenhadas de maneira neutra, imparcial e objetiva, sem privilegiar ou prejudicar indivíduos ou grupos específicos, e sem buscar vantagem particular de qualquer natureza" — corresponde exatamente ao princípio da impessoalidade, previsto expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
A questão exige a identificação de um princípio constitucional expresso da Administração Pública, os quais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF). A impessoalidade veda o favorecimento pessoal e impõe que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, de forma neutra e objetiva.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da Probidade não está previsto expressamente no art. 37, caput, CF. A probidade é um desdobramento do princípio da moralidade administrativa, relacionado à honestidade e à integridade na gestão pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Razoabilidade é um princípio implícito, decorrente do devido processo legal e da proporcionalidade, não constando do rol expresso do art. 37, caput, CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Honestidade não é um princípio constitucional expresso da Administração; é valor moral inerente ao princípio da moralidade, mas não tem previsão autônoma no caput do art. 37.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Justiça Processual é um princípio implícito, ligado ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal (art. 5º, LV, CF), e não está entre os princípios expressos do art. 37.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da Impessoalidade impõe à Administração Pública o dever de atuar com neutralidade, imparcialidade e objetividade, sem discriminações indevidas ou favorecimentos. Está expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, sendo um dos cinco pilares do regime administrativo constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com princípios implícitos como razoabilidade ou justiça processual. A chave é lembrar que o enunciado exige um princípio expresso no texto constitucional, e a descrição de neutralidade/objetividade é a marca registrada da impessoalidade.