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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — Avança SP 2024

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
qg080266
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre a desapropriação, assinale a opção correta, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
  1. Aem desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
  2. Ba ação de desapropriação indireta prescreve em dez anos.
  3. Cna desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
  4. Dos juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data da sentença, ou do acórdão que a tenha reformado.
  5. Ena desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros moratórios pela limitação de uso da propriedade.
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GabaritoC — na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.

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