Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg080578
Banca
Avança SP
Órgão
FSPSS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Acerca dos conceitos referentes ao Orçamento Público no Brasil, avalie os itens a seguir.I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.Está correto o que se afirma em:
  1. AII e III, apenas.
  2. BI, II e III.
  3. CI e III, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público: conceitos históricos e modernos

Gabarito: letra B — os itens I, II e III estão todos corretos.

A banca testa o conhecimento sobre a evolução do orçamento público, a natureza autorizativa das despesas discricionárias no Brasil e a definição moderna de orçamento como instrumento de planejamento.

itens1I1II1IIILEVELsoulevel.com.br
Itens corretos sobre Orçamento Público — I: 1; II: 1; III: 1

Item I — ✅ Correto

O orçamento surgiu como ferramenta de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem função de intervenção econômica. Essa é a concepção do orçamento tradicional, que focava apenas no objeto do gasto e no controle político, sem preocupação com planejamento ou resultados.

Item II — ✅ Correto

No Brasil, o orçamento é, em regra, autorizativo para as despesas discricionárias. Isso significa que o Poder Executivo não está obrigado a executar integralmente as dotações aprovadas pelo Legislativo; ele pode contingenciar e limitar empenhos conforme a necessidade fiscal. As exceções são as despesas obrigatórias (vinculações constitucionais e legais), que têm caráter impositivo.

Item III — ✅ Correto

O conceito moderno de orçamento — conhecido como orçamento-programa — o define como um plano que expressa, em termos monetários, o programa de operações do governo e os meios de financiamento para um período determinado. Ele integra planejamento, programação e orçamentação, com foco em objetivos e metas.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: letra B — I, II e III.

Link permanente: /questoes/qg080578