Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Prevenção de acidentes de trânsito: conduta segura do condutor

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que não é uma recomendação válida de prevenção de acidentes, pois orienta o condutor a aguardar dentro do veículo a chegada de socorro após um acidente — conduta que contraria a prática segura de evacuar o veículo e aguardar em local seguro, fora da pista, para evitar ser atingido por outros veículos. As demais alternativas (A, B, C e D) descrevem práticas corretas de direção defensiva e estão em conformidade com as normas de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

A prevenção de acidentes no trânsito é o núcleo da direção defensiva, que consiste em dirigir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros condutores e das condições adversas (clima, via, veículo). O Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor uma série de deveres de cuidado que materializam essa filosofia. O art. 28 do CTB estabelece o dever geral de atenção: o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Esse é o fundamento da alternativa A, que recomenda manter a atenção na sinalização e no comportamento dos demais condutores.

A alternativa B trata de uma condição adversa específica — a chuva — e recomenda reduzir a velocidade e usar farol baixo. Essa prática é correta e está alinhada ao art. 220, VIII, do CTB, que considera infração deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes. O farol baixo, por sua vez, melhora a visibilidade do veículo para os demais sem ofuscar quem trafega em sentido contrário (o farol alto, em via com iluminação ou em cruzamento com outro veículo, é infração — art. 224 do CTB).

As alternativas C e D tratam de regras de circulação e preferência de passagem, ambas previstas no art. 29 do CTB. A ultrapassagem, em regra, deve ser feita pela esquerda, mas o próprio inciso IX do art. 29 abre a exceção citada na alternativa C: quando o veículo a ser ultrapassado sinaliza o propósito de entrar à esquerda. Já a alternativa D reproduz a regra de preferência em rotatória: quem já está circulando por ela tem preferência sobre quem nela vai ingressar (art. 29, III, "b").

A alternativa E, por fim, contém o erro. Ela mistura procedimentos corretos (estacionar no acostamento, acionar as luzes de advertência, fixar o triângulo de segurança) com uma orientação perigosa: aguardar dentro do veículo a chegada de socorro. A prática segura de direção defensiva, e o que se ensina nos cursos de formação de condutores, é que, após um acidente sem vítimas ou com o veículo imobilizado, o condutor e os ocupantes devem sair do veículo e aguardar em local seguro, fora da pista e do acostamento, atrás de uma proteção (como uma mureta ou além da sinalização), pois permanecer dentro do veículo expõe as pessoas ao risco de serem atingidas por outros veículos que não percebam o acidente. O triângulo de segurança deve ser posicionado a uma distância adequada (regulamentada pelo CONTRAN, geralmente 30 metros nas vias de trânsito rápido e 100 metros nas rodovias) para alertar os demais condutores, e não "à frente do veículo" de forma genérica.

A banca explora exatamente essa inversão: apresenta um procedimento que parece completo e correto, mas contém uma orientação que aumenta o risco em vez de reduzi-lo. O candidato que não conhece o protocolo de segurança pós-acidente tende a aceitar a alternativa E como válida, pois as demais ações listadas (acostamento, pisca-alerta, triângulo) são corretas. A pegadinha está no detalhe final: aguardar dentro do veículo é o oposto do que se deve fazer.

Alternativa A — ✅ Correta

Manter a atenção na sinalização e no comportamento dos demais condutores é a essência da direção defensiva e decorre diretamente do dever de atenção imposto pelo art. 28 do CTB. É uma recomendação válida e fundamental para a prevenção de acidentes.

Alternativa B — ✅ Correta

Reduzir a velocidade e usar farol baixo em período de chuvas é prática correta de direção defensiva em condições adversas. O art. 220, VIII, do CTB considera infração deixar de reduzir a velocidade sob chuva, e o farol baixo melhora a visibilidade sem ofuscar os demais condutores (o uso indevido do farol alto é infração, conforme o art. 224 do CTB).

Alternativa C — ✅ Correta

A regra geral é a ultrapassagem pela esquerda, mas o art. 29, IX, do CTB prevê a exceção citada: quando o veículo a ser ultrapassado sinaliza o propósito de entrar à esquerda, a ultrapassagem pode ser feita pela direita. A alternativa reproduz corretamente essa exceção legal.

Alternativa D — ✅ Correta

A preferência de passagem em rotatória, na ausência de sinalização, é de quem já está circulando por ela, conforme o art. 29, III, "b", do CTB. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está na orientação final: aguardar dentro do veículo a chegada de socorro. Após um acidente, a conduta segura é sair do veículo e aguardar em local seguro, fora da pista, pois permanecer dentro do veículo expõe os ocupantes ao risco de serem atingidos por outros veículos. As demais ações listadas (estacionar no acostamento, acionar as luzes de advertência, fixar o triângulo) são corretas, mas a recomendação de aguardar dentro do veículo torna a alternativa inválida como prática de prevenção de acidentes.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não é uma recomendação válida de prevenção de acidentes.