Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Hierarquia da sinalização de trânsito (CTB, art. 89)

Gabarito: letra B. A ordem de prevalência da sinalização está taxativamente prevista no art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997): primeiro as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; depois as indicações do semáforo sobre os demais sinais; e, por último, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. A alternativa B reproduz exatamente essa sequência hierárquica.

A hierarquia da sinalização é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, e a lógica por trás dela é simples: quanto mais próxima do controle humano e da capacidade de adaptação à situação real, maior a autoridade. O agente de trânsito tem o poder de interpretar o fluxo em tempo real e, por isso, suas ordens prevalecem sobre tudo — inclusive sobre o semáforo e as placas. O semáforo, por sua vez, é um sinal dinâmico que se sobrepõe aos sinais estáticos (placas, marcas viárias), pois regula o conflito de fluxos no momento exato. Por fim, os sinais (placas, marcas, dispositivos auxiliares) prevalecem sobre as normas gerais de circulação, porque trazem a regulamentação específica daquele trecho.

Imagine a situação: um agente de trânsito está orientando o fluxo em um cruzamento onde o semáforo está verde para uma via. A ordem do agente prevalece — os condutores devem obedecer ao gesto, mesmo que o semáforo indique o contrário. Da mesma forma, se uma placa de regulamentação (como "velocidade máxima 40 km/h") conflita com a norma geral do CTB (que, em vias urbanas sem sinalização, permite até 50 km/h), a placa prevalece, pois é a sinalização específica do local.

A distinção que importa é entre os três níveis hierárquicos: agente > semáforo > demais sinais. A banca explora exatamente a inversão dessa ordem, apresentando sequências que colocam o semáforo ou os sinais acima do agente, ou que invertem a posição entre semáforo e sinais. Guarde a sequência: agente > semáforo > sinais > normas gerais — é nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "sinais sonoros, sinais luminosos, ordens do agente de trânsito" como sequência. Erra ao colocar as ordens do agente por último, quando na verdade elas têm a maior prevalência (art. 89, I). Além disso, "sinais sonoros" e "sinais luminosos" são apenas classificações de sinais (art. 87, V e IV), não níveis hierárquicos autônomos — a hierarquia trata de agente, semáforo e demais sinais, não de tipos de sinalização.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a ordem do art. 89: ordens do agente sobre as normas de circulação e outros sinais (inciso I); indicações do semáforo sobre os demais sinais (inciso II); indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito (inciso III). É a literalidade do dispositivo, na sequência exata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a hierarquia ao colocar as indicações do semáforo em primeiro lugar e as ordens do agente em segundo. O art. 89, I, estabelece que as ordens do agente prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais — ou seja, o agente está no topo, não o semáforo. Além disso, menciona "sinais horizontais" como terceiro nível, mas o art. 89, III, fala em "indicações dos sinais" (que incluem verticais, horizontais, dispositivos auxiliares etc.), não apenas horizontais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência invertida: coloca as indicações dos sinais em primeiro lugar, as ordens do agente em segundo e o semáforo em terceiro. Isso contraria frontalmente o art. 89, que estabelece agente > semáforo > sinais. A banca inverteu completamente a ordem hierárquica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca as indicações do semáforo em primeiro lugar, as indicações dos sinais em segundo e as ordens do agente em terceiro. Erra ao rebaixar o agente ao último nível, quando ele é o primeiro na hierarquia (art. 89, I). A sequência correta é agente > semáforo > sinais, não semáforo > sinais > agente.

Gabarito: letra B — a única que reproduz a ordem exata do art. 89 do CTB.