Questão de Direito Administrativo — Geral — Avança SP 2024
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qg081979
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FundArt de Ubatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
A Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 define como um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
- AAusentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
- BReceber a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
- CPerceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
- DDescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
- EPermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.