Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg082415
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público:
- ARemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- BO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar em serviço, sem motivo justificado.
- CSalvo disposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
- DExcluem-se do teto de remuneração a gratificação natalina e o adicional de férias.
- EO servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo no caso de ocupar cargo cujo requisito mínimo de escolaridade seja o ensino fundamental.