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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Avança SP 2024

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qg082429
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Americana - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO:
  1. A30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
  2. B24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
  3. C18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
  4. D12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
  5. E10 (dez) dias corridos, quando houver tido mais de 33 (trinta e três) faltas.
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GabaritoE — 10 (dez) dias corridos, quando houver tido mais de 33 (trinta e três) faltas.

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