Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg082556
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A legislação brasileira estabelece uma série de crimes contra a flora, com penas variadas dependendo da natureza e gravidade do ato. Considerando as disposições legais, avalie as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime que pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa.II. A destruição ou danos a florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas, não está sujeita a penalidades se realizada em terras de domínio público ou devolutas.III. A utilização de motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa.IV. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
- AApenas a afirmativa III está correta.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.