Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg082625
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades severas. Um Fiscal Ambiental deve estar ciente das nuances dessa legislação para aplicá-la corretamente. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACausar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
- BSe o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa.
- CA poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos.
- DA interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos.
- EQuem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.