Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Avança SP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg082627
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei Complementar nº 140/11 estabelece as competências dos Estados em relação ao licenciamento ambiental e às ações de cooperação intergovernamental. Com base no Artigo 8º, que descreve as ações administrativas dos Estados, assinale a alternativa INCORRETA.
- AElaborar, implementar e garantir a execução da Política Estadual de Meio Ambiente.
- BFacilitar a integração de programas e iniciativas de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal e municipal no que se refere à proteção e gestão ambiental em âmbito estadual.
- CFomentar a realização de estudos e pesquisas voltados para a proteção e gestão ambiental, e privar os resultados obtidos.
- DFornecer informações à União para contribuir com a formação e atualização do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima).
- EDesenvolver o zoneamento ambiental em nível estadual, em conformidade com os zoneamentos nacional e regional.