Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg082630
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, é estabelecido um regime de penalidades para infrações ambientais, incluindo a poluição em diversos níveis. Com base no Artigo 61 do referido decreto, que trata das sanções aplicáveis em casos de poluição, assinale a alternativa CORRETA que indica o intervalo de multas aplicáveis para a poluição que cause danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.
- AMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
- BMulta de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
- CMulta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
- DMulta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
- EMulta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).