Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg083530
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar, EXCETO:
- ADa sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de multa e exoneração.
- BAs denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
- CA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
- DÉ assegurado a ampla defesa.
- EDa sindicância poderá resultar arquivamento do processo.