Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg083548
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O que caracteriza um ato nulo?
- AÉ aquele que viola princípios básicos e se encontra fora das possibilidades do ordenamento jurídico.
- BÉ aquele que apresenta defeitos insanáveis, logo, não poderá ser convalidado.
- CÉ aquele que apresenta defeitos mais brandos, ou seja, sanáveis e passíveis de convalidação.
- DSão exemplos: autorização para exploração de trabalho escravo, ordem de tortura a um preso.
- EÉ aquele que apresenta um vício material irrelevante, representando mera ofensa à padronização das normas internas.