Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg083646
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor
É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:
  1. AOs bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  3. Cbens públicos dominicais são inalienáveis.
  4. DOs bens públicos de uso especial podem ser alienados.
  5. ESão bens públicos os de uso especial, tais como praias, rios e mares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Link permanente: /questoes/qg083646