Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg083647
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:
- Aaté 20 (vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.
- Baté 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da remuneração.
- Caté 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
- Daté 40 (quarenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
- Eaté 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.