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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg083651
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:
  1. A20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
  2. B10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.
  3. C05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
  4. D10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.
  5. E15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

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