Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg083653
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:
- AÉ permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de alimento perecível.
- BO sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
- CO contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
- DÉ dispensável a obrigatoriedade da indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata em caso de registro preços quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão não tiver registro de demandas anteriores.
- ESerá vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.