Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg083659
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas, sob pena de responsabilidade do agente público.
- A02 (dois) dias a contar da sua ciência.
- B04 (quatro) dias a contar da sua ciência.
- C06 (seis) dias a contar da sua ciência.
- D08 (oito) dias a contar da sua ciência.
- E10 (dez) dias a contar da sua ciência.