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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Avança SP 2024

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
qg083805
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos relativos à intervenção do Estado na propriedade e liberdade privadas, é certo dizer, de modo específico à hipótese:
  1. Aser cabível a desapropriação do bem privado.
  2. Bser cabível a instituição de servidão administrativa no bem privado.
  3. Cser cabível a requisição do bem privado.
  4. Dser cabível o tombamento do bem privado.
  5. Eser cabível o uso pelo Poder Público apenas se consensualmente cedido pelo proprietário do bem privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ser cabível a requisição do bem privado.

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